1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A ARROBA CREDÍVEL - UNIPESSOAL LDA, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Consultal.pt.

2. Dados Recolhidos

Os dados recolhidos incluem informações públicas do RNAL, como: Número RNAL, Denominação, Modalidade, Número de Utentes, Titular da Exploração, Endereço, Código Postal, Localidade, Freguesia, Concelho, Distrito, E-mail, Telefone, Telemóvel, assim como dados complementares que os proprietários optarem por adicionar, como Fotografias, Descrição e Comodidades.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos têm as seguintes finalidades:

• Permitir o registo e gestão de alojamentos locais.
• Facilitar a consulta pública dos dados dos alojamentos.
• Cumprir com as obrigações legais e regulamentares.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados pessoais complementares que sejam incompletos ou incorretos. Para corrigir os dados públicos obrigatórios que vêm do RNAL, o titular deve tratar com o RNAL ou com a entidade que este indicar.
• Solicitar o apagamento de todos os dados (públicos e complementares) no Consultal.pt. Note que a remoção não se aplica aos dados mantidos pelo RNAL.

5. Segurança dos Dados

A ARROBA CREDÍVEL - UNIPESSOAL LDA implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Os dados são armazenados por uma entidade que garante ter as melhores práticas de segurança e cumprir a legislação aplicável.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação.

7. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais recolhidos pelo Consultal.pt são processados em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Em caso de transferência para países fora do EEE, o Consultal.pt assegurará que estão em conformidade com os requisitos legais de proteção de dados.

8. Partilha de Dados com Terceiros

O Consultal.pt não partilha dados pessoais dos utilizadores com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprir com os seus serviços (por exemplo, entidades financeiras ou prestadores de serviços técnicos). Todas as partilhas serão feitas de acordo com o RGPD.

9. Cookies

O Consultal.pt utiliza cookies para melhorar a experiência dos utilizadores e analisar padrões de navegação. Ao utilizar a plataforma, o proprietário concorda com a utilização de cookies, conforme descrito na nossa política de cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A ARROBA CREDÍVEL - UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para cumprir com a legislação aplicável ou refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados. As atualizações serão notificadas aos utilizadores da plataforma.